SINSERJ
GANHA AÇÃO CONTRA HOTEL ELEGANCE
Em 13 de outubro
de 2003, o Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro
SINSERJ entrou com ação judicial contra o Hotel
Elegance (Hotel Cambuquira), o qual, por ocasião da Semana
da Secretária, em setembro passado, publicou, no Jornal O
Globo, edição de 25.09.2003, o seguinte outdoor:
"Nossas camas são bem mais confortáveis que a mesa
do escritório".
Em 18.03.2004,
a Meritíssima Juíza de Direito Doutora Daniela Ferro
Affonso Rodrigues Alves emitiu Termo de Conclusão dos autos,
abaixo descrito:
Decisão
1) Considerando
o teor da publicação veiculada, defiro a antecipação
da tutela, para determinar que se faça publicar, no mesmo jornal,
na mesma sessão e nas mesmas dimensões do anúncio
anterior, anúncio desculpando-se com a classe, no prazo de
dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil
reais);
2) Em seguida,
afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o Sindicato é
legitimado a propor ação defendendo interesses da classe.
Com base na decisão
judicial, o Hotel Cambuquira publicou no O Globo, edição
de 20.04.2004, p. 44, o seguinte anúncio: "O Hotel Cambuquira
Ltda (Elegance Hotel), vem desculpar-se perante a classe das secretárias
pelo anúncio veiculado no dia 25/09/2003, reiterando que em
momento algum houve intenção de causar qualquer espécie
de constrangimento."
O Sinserj considerando
incompleto o teor do referido anúncio, entrou com
pedido nos autos solicitando uma nova publicação.
Isso comprova
que a FENASSEC e os Sindicatos de Secretárias Estaduais estão
sempre alertas, mantendo atenção contínua a respeito
de tudo o que interessa à classe, não só quando
se trata de defender seus interesses e lutar pela qualidade de sua
formação profissional, mas também de zelar por
sua imagem e pelo respeito à sua dignidade. Neste caso, o benefício
não é apenas das Secretárias do Estado do Rio
de Janeiro, mas inclui a categoria como um todo.
E no dia 22 de junho de 2005 o Sindicato e a categoria foram premiados com a
procedência da ação. Os Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro, por unanimidade, assim se expressaram: "Esta é a primeira
vez que determinada classe obreira, representada exclusivamente pelo
Sindicato de Classe, é vitoriosa em ação deste tipo, reconhecendo, também, a
importância desta laboriosa classe, nobre e importantíssima, para qualquer
país. Parabéns às Secretárias." |