Desde
1998 vínhamos trabalhando junto ao Congresso Nacional, através
de um Projeto de Lei, para a Criação do Conselho Federal
de Secretariado e também dos Conselhos Regionais.
Foi
um trabalho intenso, ininterrupto e simultâneo por parte das
Presidentes de Sindicatos junto aos parlamentares de seus Estados,
o recolhimento de assinaturas dos profissionais de secretariado favoráveis
à criação do conselho em todo o País e
o plantão no Congresso em Brasília, acompanhando o projeto
pelas diversas comissões da Câmara e do Senado, por onde
o Projeto deveria tramitar até chegar à sanção
da Presidência da República.
Este
projeto de Lei, entretanto, foi apresentado na vigência da Lei
9.649/98 que, em seu art. 58, transformava os Conselhos Profissionais
de autarquia de Direito Público em pessoa jurídica de
direito privado.
Esta
Lei teve vigência até o julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade que havia contra ela, ocorrida antes
da sanção do projeto de lei, fato que levou o presidente
a vetá-lo sob o fundamento de que a iniciativa para criação
de autarquia era privativa do Chefe do Poder Executivo.
Tanto
isto é verdade que no período de vigência da referida
MP foi criado por lei de iniciativa de parlamentar o Conselho Nacional
de Educação Física, cujo autor foi o ex-deputado
Eduardo Mascarenhas (RJ).
Dessa
forma, nosso Conselho que já estava aprovado pelo Congresso
Nacional não recebeu sanção presidencial, sendo
vetado, mesmo com todo o trabalho realizado, com o apoio político
de diversos parlamentares da Câmara e do Senado e horas e horas
de trabalho e ausência de nossas famílias.
No
dia 26 de fevereiro de 2003, a Presidente da Fenassec, Maria Bernadete
Lieuthier, a Vice Presidente da Região 3, Maria Antonieta Mariano
e a Diretora Administrativa Maria do Carmo Assis, estiveram reunidas
com o Secretário Adjunto do Trabalho, Dr. Marco Antonio de
Oliveira, onde entregaram o pedido para que o Ministério do
Trabalho tome a iniciativa de apresentação de um novo
Projeto de Criação dos Conselhos Federal e Regionais
de Secretariado.
Da esquerda para
a direita: Maria do Carmo, Marco Antonio, Bernadete e Antonieta
Confiantes,
que desta vez, nosso trabalho não será em vão,
aguardamos um posicionamento do Ministério do Trabalho.
Acompanhe
neste site o andamento do processo.
Leia
o artigo "A luta das Secretárias
pelo Conselho Profissional", por Antônio Augusto de
Queiroz.
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