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LUTA PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO |
06-10-2008 - Sessão Solene em São Paulo 06/10/2008 – Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em homenagem ao Dia do Profissional de Secretariado e apoio a Criação do Conselho de Secretariado, por iniciativa do Deputado Simão Pedro. 11/10/2008 – Estudantes e professores do Curso de Secretariado Trilingue das Faculdades Claretianas do Município de Rio Claro/SP debatem a criação do Conselho em painel composto pela presidente do Sindicato de Campinas-Sinsecamp, Ondina Fratini, Stela Pudo, vice-presidente da Fenassec, Dr. Marco Antonio, assessor da Fenassec e o Deputado Paulo Teixeira-PT/SP. Outubro/2008 – Universidade Católica de Goiana debate Conselho no IX Seminário Curricular – Palestraram sobre o tema o coordenador do curso – porf. Roque Toscano e o assessor técnico da Fenassec, Dr. Marco Antonio. 29/10/2008 - Audiência às 15h30min no Ministério do Trabalho para tratar sobre o encaminhamento do parecer da SRTE, para a Casa Civil. Fenassec pressiona ministro do Trabalho pela criação do Conselho Federal de Secretariado. 30/01/2009 - Em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a presidente da Federação, Bernadete Lieuthier, foi reforçar pessoalmente a importância da criação do Conselho Federal de Secretariado para a categoria. O encontro foi realizado em Brasília e estavam presentes os assessores técnicos da federação Marco Antônio de Oliveira Rocha da Silva Júnior e Márcia Siqueira e o assessor especial do ministério, Ezequiel Sousa do Nascimento. Durante a reunião, Bernadete reapresentou ao ministro um ante-Projeto de Lei mais completo e atualizado, pois o anterior se encontrava no ministério desde 2003. Foi solicitado que o projeto tramite em regime de urgência. No projeto reformulado, foi normatizado o sigilo profissional, pois há uma necessidade de instituição do sigilo profissional para a categoria, como meio de exercício pleno da profissão, o que só será possível com a criação do Conselho. Também foi dito ao Senhor Ministro que o profissional de Secretariado exerce função de confiança em razão de suas atribuições. Que na atualidade, a detenção de informações e, principalmente, seu caráter confidencial são vitais para que se obtenha êxito em determinada atividade econômica e poucos empregados detêm como o profissional de Secretariado. A presidente requereu que juntasse ao processo anterior toda a documentação apresentada, incluindo a transcrição da audiência pública, realizada no dia 23 de outubro de 2007, na Comissão de Trabalho e Serviços Públicos da Câmara Federal. O ministro Carlos Lupi demonstrou interesse em resolver a questão jurídica e autorizou, a pedido da Fenassec, a criação de um Grupo de Trabalho no Ministério para estudar com profundidade a temática. Conheça alguns pontos do ante-projeto: Atribuições - O Conselho Federal de Secretariado e os conselhos regionais têm por atribuição orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, bem como supervisionar o cumprimento e aplicação do Código de Ética Profissional. Sigilo - O sigilo profissional poderá ser oposto em juízo ou fora dele pelo prazo de 10 anos, após o término do contrato de prestação de serviços profissionais. Inscritos – Apenas serão inscritos os profissionais: 1- Com diploma em Curso de ecretariado, oficialmente autorizado; 2- Com diploma obtido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor; 3- Os profissionais inscritos nos quadros do Conselho que tenham concluído o ensino médio e tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais, pelo tempo mínimo de 10 anos, anteriores à criação da lei. Direção – O dirigente não poderá ocupar cargo no mesmo órgão por mais de dois mandatos, tendo a duração de quatro anos. Conselho Deliberativo - As instituições superiores de ensino farão parte do Conselho Deliberativo dos Conselhos Regionais, com a composição de quatro representantes. Anuidade – A primeira anuidade será paga integralmente ao Conselho Federal para promover a estruturação do mesmo e dos Conselhos Regionais. O valor da primeira anuidade não poderá ultrapassar 10% do valor do piso salarial para um mês de trabalho. Em 30/10/2008 – O Sindicato de Santa Catarina juntamente com a categoria secretarial de Santa Catarina realiza Audiência Pública e faz Moção de Apoio para a criação do Conselho. A iniciativa partiu da Dep. Odete de Jesus (PRB/SC). A presidente do Sinsesc, Ana Maria Neto e o assessor da Fenassec, Dr. Marco Antonio Rocha Júnior, participaram do evento. Em 06/01/2009 – O Ministério do Trabalho encaminha à Casa Civil uma exposição de Motivo Interministerial a qual tomou o nº EMI- 01/2009. Esta exposição tem por finalidade expor à apreciação proposta de anteprojeto de lei que dispõe normas para apreciação de minutas de anteprojeto de lei que visam a criação de conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. Em 21/01/2009, a EMI 001/2009 segue para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e é protocolada sob nº de processo: 03000.000226/2009-45. O Processo é submetido à equipe técnica do Ministério do Planejamento e, após análise, devolvido com sugestão de encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego para conhecimento e reexame da proposta. Em 08/06/2010 – A presidente da Fenassec, Bernadete Lieuthier, tomou conhecimento de que a matéria já havia sido revista pelo Ministério do Trabalho e que o Ministério do Planejamento já havia devolvido o processo à Casa Civil. A presidente da Fenassec continua confiante no sucesso da luta da criação do Conselho da profissão. Disse que os entraves foram até então ultrapassados, e que a proposta do anteprojeto encaminhado pelo Ministro do Trabalho ao Senhor Presidente da República para criar Decreto instituindo critérios para a criação de conselhos profissionais de profissões já regulamentadas foi uma grande vitória da categoria e que o Decreto é, definitivamente, o que faltava para a concretização do anseio da classe e que virá, sem sobra de dúvidas valorizar a profissão do Secretariado no Brasil. Conheça a íntegra da Sessão Solene
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