1. A profissão é regulamentada pela lei 7.377, desde 30/9/85. A categoria profissional foi definida como diferenciada pela Portaria 3.103, de 29/4/87, o que significa que temos um sindicato próprio para representar essas profissionais. Porém, embora isso tenha acontecido há mais de cinco anos, até hoje a maioria dos empregados prefere ignorar a legislação existente e correr riscos semelhantes ao que vemos agora na CPI, onde se discute até que ponto a secretária deve ou não guardar segredo.
2. O desrespeito à legislação causou uma deformidade no mercado de trabalho, que possui hoje 475 nomenclaturas diferentes para a profissão. Cada empresa, quando recruta um profissional, escolhe o nome que melhor lhe convém, como por exemplo: secretária neuro, secretária paralegal II, secretária sobressalente, além dos mais comuns - secretária plena, secretária junior etc. Conseqüentemente, a variação salarial vai de 0,5 a 30 salários mínimos.
Esses dois fatos demonstram a confusão que o setor patronal ainda faz com a profissão, fruto da educação patriarcal que teima em confundir a mulher e a profissional. Chega-se a relegar a segundo plano a experiência profissional, que deveria ser o critério de maior peso no recrutamento.
Ética é o conjunto de princípios que condicionam a conduta do homem na vida social e está diretamente ligada à cidadania. De forma resumida, significa o direito de ter direitos. No ambiente empresarial temos oportunidade de exercitar a ética profissional. Não é diferente no caso das secretárias. Nosso Código de Ética contém normas que devem ser obedecidas pelas secretárias que exercem a profissão. Porém, em nenhum momento esse código permite atitudes ilícitas ou criminosas.
Com relação aos profissionais envolvidos na CPI, no início das notícias, a simples constatação de que secretárias (os) fazem transações bancárias e/ou têm procurações em seus próprios nomes não nos causou espanto, porque esse costume é tipicamente brasileiro, ou seja, não acontece em outros países. Nossa estranheza começou quando tomamos conhecimento, também pela imprensa, das contas de uma mesma pessoa com nomes diferentes, dos cheques fantasmas e até do salário de CR$ 5,5 milhões recebido por uma profissional que se diz secretária, mas que alega não ter conhecimento de nada do que acontece em sua empresa.
Esses fatos chamam a nossa atenção. É impossível para uma secretária particular trabalhar muito tempo com o mesmo executivo e não conhecer fatos de sua vida. Além disso, pra receber um salário de Cr$ 5,5 milhões, os pré-requisitos normalmente são: anos de experiência (que uma pessoa de 23 anos não poderia ter), conhecimento de mais de um idioma e conhecimento integral da empresa, envolvendo concorrentes, clientes principais e legislação que a empresa deve seguir. Em conseqüência, podemos deduzir que essas profissionais foram instruídas para alegar que desconheciam os fatos.
A última notícia, envolvendo a secretária Sandra de Oliveira, no dia 29/7, nos parece, até o presente, um exemplo de postura correta. Dada a dimensão do assunto, o interesse de 130 milhões de brasileiros certamente tem precedência sobre os interesses da empresa em que se trabalha. Mais alto que a ética profissional deve falar a consciência pessoal e os deveres de cada cidadão.
De qualquer forma, é importante que fique claro que o sigilo é parte integrante da profissão de secretária. Mas o caso da CPI extrapola qualquer profissão. Não sentimos que o envolvimento dessas profissionais possa causar qualquer prejuízo a nossa profissão, pois como em qualquer outra encontramos os honestos e os desonestos.
Em nosso entender, o mais importante é que a CPI tenha condições de avaliar qual o grau de conhecimento que os profissionais detêm de todos os assuntos que foram levantados até o presente. Isso determinará quem é inocente ou co-responsável neste episódio.
Podemos tirar dos acontecimentos um fato positivo que o meio empresarial procura desconhecer: a profissional secretária é uma peça importante na engrenagem empresarial. Em suas mãos passam, diariamente, inúmeras informações sigilosas e ela participa de situações que são de conhecimento restrito dentro da empresa. É importante que o setor patronal encare a profissão de secretária com a mesma seriedade que o Sinsesp encara o setor patronal. Somos parceiros, em busca de soluções que atendam interesses de ambas as partes.
Nessa linha o Sinsesp desenvolve, entre outros trabalhos, o serviço de atendimento à empresa, que leva até as organizações patronais a legislação e a apresentação da entidade de classe, para que o setor tenha condições de cumprir a lei e de conhecer um modelo novo de sindicalismo.
A títulos de ilustração, as tendências mundiais vêm exigindo da nossa profissão novos requisitos para acompanhar o desenvolvimento do mercado, as novas formas de administração. O que faz a profissão cada vez mais imprescindível ao meio empresarial. Torna-se indispensável para a empresa manter em seus quadros pessoas capacitadas, atualizadas, que tenham conhecimento integral da empresa, além de excelente capacidade de assessoramento.
Para que isso seja possível, é preciso investir em treinamento e ao mesmo tempo estimular o auto-desenvolvimento profissional. É importante também que a própria secretária tome conhecimento da legislação da sua profissão. Esperamos que esses acontecimentos sejam uma lição para que trabalhadores, empresários, políticos e imprensa possam reconstruir um país melhor, nem que seja para nossos filhos.
Leida Maria Mordenti Borba Leite de Moraes
SECRETÁRIAS(OS) ENVOLVIDAS NA CPI DO CASO PC
ANA ACIOLLI - (secretária de Fernando Collor) tinha várias contas com nomes diferentes, onde eram depositados cheques fantasmas.
CLÁUDIO VIEIRA - (secretário de Fernando Collor) fingiu o empréstimo do Uruguai.
MARIA ISABEL TEIXEIRA - (secretária de Rosane Collor) usou depósitos fantasmas em sua conta para pagar despesas da Casa da Dinda.
MARTA VASCONCELOS - (secretária de PC Farias) fingiu total ignorância, mas enviava dinheiro a Ana Aciolli.
ROSINETE MELANIAS - (secretária de PC Farias) assinava por vários fantasmas.
SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA - (secretária de Alcides dos Santos Diniz) denunciou à CPI que o empréstimo obtido pelo ex-secretário do Presidente Collor no Uruguai era uma farsa.