Construindo a cidadania - 03/2003
A igualdade de direitos entre mulheres e homens foi inventada nas ruas, pelos movimentos de mulheres, e ganhou concretude a partir de muitas disputas política enfrentadas para criar, afirmar e promover a cidadania de uma metade da humanidade.
Princípios basilares da democracia como a igualdade, a justiça social e o respeito à diversidade foram re-significados pelos movimentos feministas e de mulheres. Neste março de 2003, a profundidade das transformações culturais e políticas realizadas a partir desses movimentos se expressa na fala do presidente da República, em sua primeira mensagem ao Congresso Nacional: ''Nosso compromisso com todas as mulheres brasileiras, em sua
diversidade, é afirmado no aprofundamento da democracia, no combate aos preconceitos e ao racismo, na ação firme para enfrentar a discriminação e a exclusão. Se a pobreza tem cara feminina, a luta contra a pobreza também assim será''.
Afirmou ainda que o entendimento do governo federal é de elaborar um planejamento de gênero com vista à promoção da igualdade, que é necessário sensibilizar e articular esforços na sociedade e no governo para que se tenha não somente políticas específicas para as mulheres. Há de eliminar a idéia de que políticas para as mulheres e políticas para a igualdade de gênero são a mesma coisa.
No trajeto que vai da Esplanada à Praça dos Três Poderes, os avanços em termos de ocupação de espaços políticos pelas mulheres são inegáveis: incluem uma ministra do Supremo Tribunal Federal, 44 deputadas federais e dez senadoras, quatro ministras de Estado, entre elas a secretária Especial de Políticas para a Mulher, Emília Fernandes.
Se esses números são os melhores que já alcançamos na história brasileira, há que se reconhecer a enorme distância que nos falta percorrer para alcançar a igualdade.
As desigualdades estão por toda a parte. Dados do próprio IBGE revelam que, enquanto a renda média das mulheres negras é de R$ 211,08, a dos homens brancos fica na marca dos R$ 698,07; que a taxa de desemprego aberto por sexo e cor está em 14,8% para as mulheres negras e em 7,3% para os homens brancos.
Enfrentando essa situação, o presidente Lula decidiu colocar no Palácio do Planalto e investir do poder político que daí emana as pastas que vão encarar a desigualdade em nosso país: o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, a Secretaria Especial de Políticas para a Mulher e a futura Secretaria para a Igualdade Racial - batalha anunciada e declarada já no seu primeiro discurso como presidente eleito, em
28 de outubro.
Ultrapassar os limites do que já foi conquistado é uma exigência do momento para avançar na materialidade dos direitos. Definir e adotar políticas públicas capazes de superar a desigualdade de gênero e eliminar todo o tipo de discriminação é tarefa inadiável. O desafio é enorme, afinal nosso país ocupa um lugar de destaque no pódio da desigualdade global: 40% dos analfabetos adultos são mulheres, a cada duas horas uma brasileira morre por motivos relacionados à gravidez e a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência neste país - física, psicológica ou sexual.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é o espaço institucional em que governo e sociedade vão fazer com que as políticas do governo Lula tenham a cara da superação das necessidades femininas. Com status de ministério e vinculado à Presidência da República, essa secretaria foi um dos primeiros atos do governo Lula e expressa o reconhecimento da legitimidade das reivindicações das mulheres e o grau de compromisso do
presidente com a luta delas pela cidadania.
Estamos construindo coletivamente instrumentos eficazes no combate à violência sexual e doméstica, ao analfabetismo, à gravidez na adolescência e de inserção positiva das mulheres no mundo do trabalho. Pretendemos criar políticas que envolvam todas as áreas do governo na elaboração e execução de programas e ações que vise ao atendimento integral da mulher.
Estou neste espaço de governo para contribuir com a construção da cidadania plena das mulheres. Do lugar de governo, queremos dialogar, consolidar espaços para o exercício da democracia participativa e ampliar os canais de acesso ao poder à diversidade de movimentos e organizações feministas e de mulheres. Afinal, às voltas com as comemorações do Dia Internacional da Mulher, há que destacar: é na relação com esses movimentos que encontramos a inspiração e a força de quem tudo sabe sobre como enfrentar grandes desafios.
Maria Laura Sales Pinheiro, ex-deputada federal, é secretária adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Fonte: www.diap.org.br
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