Coluna do Consultor

PT: projeto de poder pronto e programa de governo em construção - 03/2003

Antônio Augusto de Queiroz

O Partido dos Trabalhadores, desde que disputou a primeira eleição presidencial, deixou claro que possui um projeto de poder. Mas, quando ganhou a eleição em 2002, transpareceu que não tinha programa de governo, o qual está sendo formulado com vagar preocupante. Enquanto constrói seu programa, o governo consome o capital político do presidente Lula. Resta saber quem da equipe sobreviverá a essa fase e até quando a população estará disposta a esperar a implementação da agenda aprovada nas urnas.

O presidente da República, um cidadão íntegro, de grandes méritos e de passado ética e moralmente inatacável, tem sido um homem de sorte. De um lado, porque a população tem tido paciência para esperar medidas que coincidam com a agenda aprovada nas urnas, e, de outro, porque a oposição ainda não utilizou sua capacidade e poder de obstrução. A oposição está divida em três grupos: um que age com senso de responsabilidade, o PSDB; um que espera compartilhar o poder, casos do PMDB e PPB, e um que está acuado com seus principais líderes sendo investigado, caso do PFL, com ACM às voltas com o grampo e Bornhausen com as denúncias do Banestado.

Exercer hegemonicamente o poder, indiscutivelmente, sempre foi a meta do PT, que vem se preparando para isto desde sua fundação. E, realmente, é o único partido que reúne condições políticas para liderar processo, dispondo para tanto de base social, quadros e militantes. Nas circunstâncias atuais, apenas o PSDB, com sua organização e experiência de governo, poderá eventualmente ameaçar esse projeto.

No entanto, ao chegar à Presidência da República, o partido vem encontrando dificuldades para formular e implementar, com a brevidade que a situação brasileira requer, um programa de governo que corresponda ao discurso do partido. Lamentavelmente, como não cuidou de fazê-lo com a antecedência necessária, está pagando o preço de sua elaboração numa conjuntura desfavorável e com a participação de tecnocratas de carreira (cujas cabeças estão pensando ainda como o governo anterior), tendo que fazer concessões já na concepção das políticas públicas.

A metodologia adotada para a elaboração das políticas públicas, com consultas e participação da sociedade, tem a vantagem de maior legitimação, mas o conveniente da demora. Enquanto não chegam as propostas de políticas públicas do novo governo, que se espera sejam na arena redistributiva, continua no imaginário popular o receituário neoliberal, com enfoque no ajuste fiscal, com corte de direitos e com aumento das taxas de juros e das metas de superávit primário.

Pode parecer pressa daqueles que cobram um programa diferente do deixado por FHC, mas é urgente que isto ocorra sob pena de perda acelerada da legitimidade do governo, com seu envelhecimento precoce. Para o governo, é melhor um programa com alguma concessão, desde que feito no auge da popularidade do presidente, do que nenhum programa, porque isto leva a implementação da política do governo anterior.

O fato é que começa a existir um vácuo entre a posse do presidente e as duas peças orçamentárias que irão traçar os cenários e pautar a ação do governo a partir de 2004: a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA - Plano Plurianual, a serem enviados ao Congresso respectivamente até 16 de abril e 30 de agosto e votados conclusivamente até 31 de junho e 15 de dezembro. Preencher essa lacuna, portanto, não é apenas necessário, mas também urgente. E esse é um papel que só o governo pode cumprir, porque possui a prerrogativa de formular políticas públicas e, privativamente, de remanejar recursos orçamentários para sua implementação.

Em um processo dessa natureza, que existe um projeto político mas falta um programa de governo para imediata implementação, a tendência natural é de prestígio e consolidação do grupo responsável pela condução política e o desgaste dos auxiliares encarregados da elaboração do programa, sobre os quais recaem todas as críticas ao governo. Estão no projeto de poder, além do próprio Lula, os ministros José Dirceu, Luiz Gushiken, Antônio Palocci, Jacques Wagner e Luiz Dulci. É nesse contexto que deve ser analisada a durabilidade do ministério Lula.