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Fenassec reivindica no MEC a correção da lei que prejudica Secretários em concursos públicos na área educacional

A lei nº 11.091/2005 vem causando sérios prejuízos a categoria secretarial brasileira, ao admitir que profissionais de Letras concorram em concursos públicos aos cargos de Secretário Executivo. Esta norma dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que tange aos pré-requisitos para investidura ao cargo de Secretário Executivo.

O problema vem sendo tratado com atenção pela Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec). No dia 02/05, a presidente Bernadete Lieuthier e a vice-presidente da Região II da Fenassec e também presidente do SISDF, Normélia Nogueira, compareceram a uma reunião com o chefe de gabinete do Ministro da Educação, Ângelo Vinícius da Roda. Na  ocasião, entregaram um dossiê sobre o grave equívoco da Lei nº 11.091/2005 e os prejuízos causados à profissão e aos profissionais, embasado pelos inúmeros e-mails recebidos, para comprovar a insatisfação da categoria.

Pelo MEC, além do chefe de Gabinete do Ministro, também marcaram presença o professor Antonio Leonel Cunha, subsecretário da Secretaria Assuntos Administrativos, o assessor do gabinete do Ministro,  Paulo Bachur, e a coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, Damáris Aguiar. 

As representantes da Fenassec saíram confiantes da reunião, pois ficou acertado que o MEC vai pedir ao Ministério do Planejamento para agilizar o processo de alteração da Lei 11.091/2005, e que no prazo de 10 dias encaminhará às Instituições Federais de Ensino recomendação que seja exigido de todos os concorrentes ao cargo de Secretário Executivo, o devido registro profissional como secretário executivo, eliminando-se, ainda, da formação, a terminologia “Bilíngue”. “Essa é mais uma conquista do Secretariado brasileiro, pois a vitória da Fenassec é também de todos os envolvidos com a profissão”, enfatizou a presidente da Fenassec, Bernadete Lieuthier.

HISTÓRICO - A diretoria da entidade, como é do conhecimento da categoria, vem desde 2010 trabalhando para a correção desse grave equívoco. Além de contestar os editais de concursos públicos, já esteve por diversas vezes na Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras), entidade que compõe o grupo de trabalho criado para estudar a alteração da citada lei; no MEC/Sesu, no MTE, no MPOG, no Congresso Nacional, entre outros Órgãos, em busca de solução, fato que pode ser comprovado nas reportagens da Revista Excelência e no fan page https://www..facebook.com/Fenassecnacional  e registrado historicamente pela Revista Excelência, impresso da categoria de veiculação trimestral.

Como resposta, esta Federação conseguiu que constasse da proposta de atualização da referida Lei, como pré-requisito para a investidura no cargo a exigência apenas da formação em Secretariado Executivo.  Entretanto, o processo de alteração de uma lei federal é demorado e burocrático. E a Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC esclareceu que da proposta ainda cabe avaliação técnica e jurídica para ser transformado em projeto de lei.